Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg047538
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
O Estado X celebrou contrato de prestação de serviços auxiliares de motorista e mensageiro com a Empresa ABC, pelo prazo de doze meses.Caso, na execução do referido contrato, a empresa contratada não recolha os encargos previdenciários devidos, em face da remuneração paga aos seus empregados, a responsabilidade por seu pagamento será
- Aexclusiva da empresa ABC.
- Bexclusiva do Estado X.
- Csolidária da empresa ABC e do Estado X.
- Ddo Estado X, cabendo direito de regresso contra a empresa ABC.
- Eda empresa ABC, cabendo direito de regresso contra o Estado X.