Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg047757
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia
De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
- Agerir sistematicamente os recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- Badequar a gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.
- Cintegrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, articulando o planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.
- Darticular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo, integrando a gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
- Ereunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.