Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESGRANRIO 2012
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- cg047811
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
Os empreendimentos de relevante impacto ambiental
- Aestão sujeitos ao sistema de compensação da Resolução Conama no 2/1996, e, por esse princípio de compensação, tudo pode ser negociado em matéria de dano ambiental.
- Bdevem ter a relevância de seus impactos classificada pelo empreendedor, de acordo com os princípios da legalidade e da moralidade.
- Ctêm a fixação dos termos da compensação, em forma confidencial.
- Dgarantem a autorização de sua realização aos que adotarem medidas mitigadoras como compensação.
- Epodem ter sua autorização negada, com base no Artigo 225 da Constituição Federal.