Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — CESGRANRIO 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- cg048966
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO
- Acusteio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.
- Bpagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.
- Cgozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.
- Dretorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.
- Ecômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.