Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — CESGRANRIO 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- cg048968
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)
- Ahorário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.
- Blocal de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.
- Csalário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.
- Dintervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.
- Ejornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.