Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — CESGRANRIO 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- cg048985
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
A empresa JXR propôs ação de procedimento sumário em face de César, buscando sua condenação no pagamento de valores impagos em relação a contrato de prestação de serviços. O pedido veio a ser julgado improcedente por falta de provas na prestação dos referidos serviços contratuais. A decisão transitou em julgado. Após decorrido um ano e meio do trânsito em julgado, o advogado da empresa autora descobriu nos arquivos da empresa os comprovantes da prestação dos serviços com César e apresentou ação rescisória para desconstituir o julgado anterior.Observadas as regras especificas sobre o tema, sabe-se que a(o)
- Adecisão que julga com base em falta de provas faz coisa julgada formal, impedindo a rescisória.
- Bação rescisória será possível se o réu concordar com novo julgamento.
- Cação rescisória seria possível por falsidade ideológica.
- Dpedido foi julgado corretamente improcedente e descabe ação rescisória.
- Ecaso é típico de ação rescisória com base em documento novo.