Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — CESGRANRIO 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- cg048989
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
A empresa WWW, com sede no Estado de São Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua efetivação.Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)
- ATribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da competência funcional.
- Bribunal Regional Federal sediado em São Paulo, por ser ação de competência originária.
- CVara Federal de Campina Grande, tendo em vista as partes envolvidas.
- DVara de Fazenda Pública de Campinas, vinculada à Justiça Estadual.
- EVara Cível Estadual de Campina Grande, por ser ação de cobrança.