Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2013
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fc000833
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo a Lei Federal no 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tal fato
- Aé tipificado como crime.
- Bé tipificado como contravenção penal.
- Cé tipificado como crime, sendo a situação descrita circunstância atenuante da pena.
- Dnão é considerado crime.
- Eé tipificado como crime, sendo a ação penal neste caso pública condicionada à representação.