Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc000879
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A dívida de alimentos
- Aautoriza a prisão civil, mesmo depois de pago o valor em atraso.
- Bé imprescritível.
- Ctorna-se inexigível depois da prisão.
- Dem regra, transmite-se aos herdeiros do devedor, assim como a obrigação de prestar os alimentos.
- Eautoriza a prisão civil, indefinidamente, até o pagamento do valor em atraso.