Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc000881
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A medida cautelar
- Ade sequestro tem cabimento quando a parte pretende a exibição judicial de documento comum às partes.
- Bde produção antecipada de provas é cabível nos casos em que parte tem dúvida sobre a existência de fato a ser objeto da ação principal.
- Cem regra, não demanda a citação do réu.
- Dpode ser requerida a qualquer tempo, pelos mesmos motivos, ainda que tenha perdido a eficácia.
- Eperde a eficácia com a extinção sem resolução de mérito do processo principal.