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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
fc000884
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A competência
  1. Aé inderrogável por convenção das partes, seja relativa ou absoluta.
  2. Bé sempre do foro do consumidor, nas ações de responsabilidade civil do fornecedor.
  3. Cse relativa, deve ser arguida em preliminar de contestação, de acordo com o Código de Processo Civil.
  4. Dé alterada pela conexão, mesmo que um dos processos já tenha sido sentenciado.
  5. Equando alterada em razão da matéria, acarreta a nulidade dos atos decisórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — quando alterada em razão da matéria, acarreta a nulidade dos atos decisórios.

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