Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — FCC 2013
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- fc000897
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos:“Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por escritura pública, sob a denominação de (...), uma (...) que se regerá por esta lei, pelas normas civis, por seu estatuto e com as finalidades discriminadas no artigo 2o .§ 1o - A .... será uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação”.Diante do texto legislativo acima, pode-se concluir que a entidade a ser criada será uma
- Aempresa pública.
- Bautarquia.
- Cfundação de direito privado.
- Dsociedade de economia mista.
- Eassociação pública.