Questão de Direito Financeiro — Operações de crédito — FCC 2013
Direito FinanceiroOperações de crédito
- Código
- fc002159
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPC-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contas
O governador de um Estado brasileiro verificou que as receitas originárias e derivadas auferidas pelo Estado não eram suficientes para pagamento dos salários dos servidores e outras despesas correntes, referentes ao mês seguinte. A solução encontrada pelo governante foi pedir empréstimo ao Estado vizinho, que estava em excelente situação financeira. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida operação de crédito
- Apoderá ser realizada, desde que destinada a financiar as referidas despesas correntes e por meio de instituição financeira oficial do Estado vizinho.
- Bpoderá ser realizada com fundamento do princípio federativo, que prevê a unidade e a solidariedade entre os Estados da República Federativa do Brasil.
- Cnão poderá ser realizada, porque a referida Lei de Responsabilidade Fiscal veda operações de crédito entre entes da Federação.
- Dnão poderá ser realizada, mas o referido Estado tem autorização da lei em comento para realizar operação de crédito com instituição financeira estatal, que está sob seu controle, a fim de obter empréstimo para pagar tais despesas.
- Epoderá ser realizada, porque a Constituição Federal tem dispositivo expresso autorizando operações de crédito entre entes da Federação.