Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc002332
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Jurídico
Quando dois ou mais juízes se considerarem incompetentes,
- Ao processo é extinto sem julgamento de mérito.
- Bpode a parte, concomitantemente, suscitar conflito de competência e apresentar exceção de incompetência, desde que em petições separadas.
- Cpoderá suscitar conflito de competência apenas o juiz, por meio de ofício dirigido ao presidente do tribunal.
- Dse suscitado conflito de competência, o Ministério Público intervirá apenas se a causa envolver interesse de incapaz.
- Epoderá o Ministério Público suscitar conflito de competência, dirigido ao presidente do tribunal por meio de petição.