Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc002408
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá
- Aadotar a modalidade licitatória pregão, dispensada a avaliação prévia do imóvel.
- Badotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, precedido de avaliação do imóvel.
- Cdispensar a procedimento licitatório, adotando como preço mínimo o valor atribuído para efeito de dação em pagamento.
- Dproceder à prévia avaliação do imóvel e adotar a modalidade licitatória convite.
- Eproceder à avaliação prévia do imóvel, podendo dispensar o procedimento licitatório para alienação na hipótese de apurar valor inferior a um milhão e quinhentos mil reais.