Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — FCC 2013
Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
- Código
- fc003403
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo
A Lei federal no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei:
- Acomplementar, sendo, portanto, formalmente ordinária e materialmente complementar.
- Bordinária, sendo, portanto formalmente complementar e materialmente ordinária.
- Ccomplementar, sendo, portanto, formalmente delegada e materialmente complementar.
- Ddelegada, sendo, portanto, formalmente complementar e materialmente delegada.