Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FCC 2013
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fc003414
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo
No direito brasileiro, a parceria público-privada:
- Atem caráter contratual, podendo ser formalizada como concessão comum, administrativa ou patrocinada, ou ainda como consórcio ou associação pública.
- Bdispensa formalização contratual, se houver lei específica que lhe autorize expressamente a outorga do serviço público
- Cconstitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
- Dé contrato de consórcio ou de associação entre em- presas privadas e o Estado, com vistas à prestação de um serviço público de qualidade ou à realização de uma obra pública considerada de grande vulto.
- Eé exemplo de descentralização administrativa, integrando a Administração pública indireta.