Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2013
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc003554
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural
- Apratica conduta atípica.
- Bincorre nas mesmas penas.
- Cincorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida de um sexto a um terço.
- Destará sujeito apenas a aplicação da penalidade de multa.
- Eincorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida à metade.