Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FCC 2013
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- fc003557
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em área de preservação permanente, mesmo não tendo sido ele o responsável pelo desmatamento. Neste caso, a propositura da ação baseia-se, especificamente, no princípio
- Ado poluidor-pagador.
- Bdo direito ao desenvolvimento sustentável.
- Cda prevenção.
- Dda função socioambiental da propriedade.
- Eda natureza mista (pública e privada) da proteção ambiental.