Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2013
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- fc003566
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada
- Aquando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.
- Bquando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
- Cquando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.
- Dpara integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.
- Equando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.