Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- fc003590
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz
- Adar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.
- Bextinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.
- Cdar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.
- Dextinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.
- Eextinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.