Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
- Código
- fc003592
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Em relação aos prazos, é correto afirmar:
- ADesde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.
- BO princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.
- CNa omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.
- DComo regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.
- ESe não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.