Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da formação do processo — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da formação do processo
- Código
- fc003593
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial
- Apode ser feita independentemente de consentimento da ré, desde que mantidas as mesmas partes e causa de pedir.
- Bnão pode ser feita, sendo defeso qualquer aditamento após a citação da ré.
- Cpode ser feita, desde que com o consentimento da ré, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
- Dnão pode ser feita, salvo se houver alteração também da causa de pedir.
- Epode ser feita, livremente e sem ressalvas, até o saneamento do processo.