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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
fc003594
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, considerando os fatos graves, julga procedente a demanda e condena o réu em R$ 15.000,00. Ao apelar, o réu alegará que a sentença foi proferida
  1. Aextra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.
  2. Bultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.
  3. Ccitra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.
  4. Dultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.
  5. Eextra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.

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