Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos embargos do devedor — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos embargos do devedor
- Código
- fc003595
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk - Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de bens. Tais embargos
- Aserão recebidos no efeito suspensivo, se for alegado excesso de execução.
- Bserão rejeitados liminarmente, pela ausência de garantia do Juízo.
- Cserão julgados improcedentes, por não haver penhora ou caução de bens por parte da embargante.
- Dserão, em regra, recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
- Eserão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo.