Questão de Direito Ambiental — Demais normas constitucionais sobre meio ambiente — FCC 2013
Direito AmbientalDemais normas constitucionais sobre meio ambiente
- Código
- fc004288
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
As praias marítimas definem-se legalmente como
- Abens públicos de uso especial da União, localizados na faixa litorânea essencial à defesa do território nacional.
- Bespaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, compreendendo uma faixa terrestre com acumulação de material arenoso e uma faixa marítima de largura variável.
- Ca área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, até o limite onde se inicie a vegetação natural ou outro ecossistema.
- Da faixa de terra de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, a partir da linha do preamar médio de 1831.
- Eos terrenos situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, onde se façam sentir a influência das marés.