Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2013
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc004320
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É crime eleitoral apenado com detenção:
- Apromover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
- Bintervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.
- Cinscrever-se fraudulentamente o eleitor.
- Defetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.
- Enegar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a inscrição requerida.