Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Nulidades no CPC 1973 — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Nulidades no CPC 1973
- Código
- fc004363
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto às nulidades processuais, analise os enunciados abaixo.I. Não existem nulidades de pleno direito no processo civil, pois toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz. Todos os atos processuais, cuja existência se reconheça, são válidos e eficazes até que se decretem as suas invalidades.II. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.III. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BII, apenas.
- CI, II e III.
- DI e II, apenas.
- EI e III, apenas.