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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
fc004364
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz
  1. Adeterminar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.
  2. Bindeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.
  3. Caguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendo- lhe defeso agir de ofício.
  4. Ddeterminar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.
  5. Econsiderar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.

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