Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- fc004365
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que
- Anas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.
- Bpara propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.
- Cvindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.
- Da presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.
- Eambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.