Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc004366
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:
- Aé irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que ocorra a reunião de processos conexos.
- Bo foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.
- Ca conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.
- Da conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.
- Ea competência relativa pode ser modificada em razão da conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a competência absoluta.