Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- fc004368
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação à jurisdição e à competência, é correto afirmar que
- Aa jurisdição tem por objetivo solucionar casos liti- giosos, pois os não litigiosos são resolvidos administrativamente.
- Ba arbitragem é modo qualificado e específico de exercício da jurisdição por particulares escolhidos pelas partes.
- Cem nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício, sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.
- Da jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público em todo território nacional.
- Ea jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.