Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- fc004403
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do mandado de segurança, considere:I. Quando o ato impugnado tiver sido praticado com base em ato normativo, de caráter abstrato e geral, a autoridade coatora é quem executa o comando que emerge do ato normativo e não quem o editou.II. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.III. A sentença que concede ou denega mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição e, assim, a reexame necessário.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DI.
- EIII.