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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
fc004406
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que concerne ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar:
  1. AA tutela cautelar pode ser requerida após o ajuizamento da ação principal.
  2. BA medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal quando interposto recurso contra sentença proferida na ação principal.
  3. CNão cabe medida cautelar inominada para suspender os efeitos de protesto já efetivado.
  4. DA medida cautelar pode ser determinada de ofício pelo juiz em casos excepcionais.
  5. EA medida cautelar pode ser substituída por caução ou outra medida menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não cabe medida cautelar inominada para suspender os efeitos de protesto já efetivado.

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