Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FCC 2013
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- fc004449
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Lei Federal nº 8.935/94 NÃO dispõe expressamente que a delegação a notário ou a oficial de registro se extingue por
- Amorte ou invalidez.
- Baposentadoria facultativa.
- Caposentadoria compulsória
- Drenúncia ou perda da delegação, nos termos da lei.
- Edescumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida em lei.