Questão de Direito Notarial e Registral — Procedimento de Registro das Pessoas Naturais — FCC 2013
Direito Notarial e RegistralProcedimento de Registro das Pessoas Naturais
- Código
- fc004467
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerando-se o Registro Civil das Pessoas Naturais é correto afirmar:
- ASão atos de registro strictu sensu as alterações ou abreviaturas de nomes.
- BNão serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
- COs fatos concernentes ao registro civil que se derem a bordo dos navios de guerra serão registrados imediatamente e comunicados oportunamente ao registro civil da sede da Capital do Estado-Membro respectivo para os assentamentos, notas ou averbações.
- DOs assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
- EA opção de nacionalidade de filho de brasileiro ou bra- sileira, nascido no estrangeiro, deve ser feita no prazo de até dois anos depois de atingida a maioridade.