Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc004529
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser
- Anulos, sendo, no entanto, passíveis de convalidação, com base na discricionariedade da Administração.
- Banuláveis, passíveis de convalidação diante de vício de forma.
- Canuláveis, passíveis de convalidação por vício quanto ao motivo declarado.
- Dnulos, passíveis de convalidação quando se tratar de vício de competência, ainda que exclusiva.
- Eanuláveis, quando se tratar vício de finalidade, desde que a finalidade praticada também tenha sido pública.