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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FCC 2013

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
fc004545
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o prazo para protesto, conforme previsto na Lei nº 9.492/97,
  1. Aapós o vencimento do título, o protesto só pode ser efetuado por falta de pagamento.
  2. Bo protesto por falta de aceite pode ser efetuado a qualquer tempo, desde que haja comprovante de entrega da mercadoria.
  3. Capós o vencimento e após o prazo para aceite, o protesto pode ser feito por falta de pagamento ou falta de aceite, a critério do credor.
  4. Dsomente enquanto não prescrito o título, pode ser feito o protesto por falta de pagamento ou por falta de aceite.
  5. Esomente após trinta dias do vencimento é que o protesto pode ser feito por falta de pagamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — após o vencimento do título, o protesto só pode ser efetuado por falta de pagamento.

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