Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FCC 2013
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- fc004547
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O protesto é indispensável para
- Aexecução de cheque prescrito.
- Bexecução de nota promissória que não traz algum dos elementos essenciais.
- Cassegurar o direito de regresso contra os endossantes do cheque.
- Dassegurar o direito de crédito contra os endossantes e seus avalistas na duplicata.
- Ecobrar o devedor principal e seu avalista nos títulos com cláusula “sem despesa”.