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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FCC 2013

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
fc004548
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o procedimento para protesto de título, é correto afirmar que
  1. Aé obrigação do apresentante informar o endereço do devedor, respondendo civilmente caso informe endereço errado por má-fé.
  2. Ba intimação feita ao devedor pode ser pessoal, postal com aviso de recebimento ou por edital, devendo a intimação pessoal ou postal ser necessariamente na pessoa do devedor.
  3. Csó será admitida a intimação postal quando frustrada a intimação pessoal.
  4. Da intimação por edital terá cabimento apenas quando o devedor se encontrar em local incerto e não sabido.
  5. Enão compete ao tabelião de protesto qualificar o título apresentado quanto à sua legalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é obrigação do apresentante informar o endereço do devedor, respondendo civilmente caso informe endereço errado por má-fé.

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