Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FCC 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fc004556
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação ao casamento, é correto afirmar:
- ANo processo de habilitação de casamento, é indispensável o reconhecimento de firma dos nubentes, que poderá ser feito por semelhança.
- BNa habilitação para casamento civil de estrangeiro o atestado consular não serve como documento comprobatório da inexistência de impedimento matrimonial.
- CO consentimento de analfabeto para o casamento de seu filho será dado por procurador constituído por instrumento público ou por termo nos autos de habilitação, colhida a impressão digital, com assinatura a rogo de duas testemunhas, todos devidamente qualificados.
- DNão obstante as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a conversão de união estável homoafetiva em casamento por falta de previsão legal.
- EO casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados os documentos pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, dispensados os editais de proclamas.