Questão de Direito Previdenciário — Parcelas integrantes e não integrantes — FCC 2014
Direito PrevidenciárioParcelas integrantes e não integrantes
- Código
- fc009511
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
Considere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição:I. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, por expressa determinação legal e constitucional. II. O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de qualquer benefício previdenciário.III. Integra o salário de contribuição pelo seu valor total: o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal do empregado. IV. Quando a dispensa sem justa causa do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será recolhido na sua integralidade não havendo proporcionalidade relativa ao número de dias de trabalho efetivo. De acordo com a Lei no 8.212/91, está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e IV.
- BI e IV.
- CIII.
- DI.
- EI, II e III.