Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — FCC 2014
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- fc009519
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
Em relação a entidades que integram ou auxiliam a Administração Pública, observe as seguintes características:1. Não necessita realizar concurso público para promover contratação de pessoal para exercer atividades de caráter permanente.2. Não sofre incidência de impostos, no tocante a seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, por vedação constitucional. 3. No âmbito federal, seus dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado. Possuem tais características, respectivamente:
- Aagência reguladora; fundação pública; sociedade de economia mista.
- Bempresa pública; organização social; consórcio público.
- Csociedade de economia mista; empresa pública; fundação pública.
- Dorganização da sociedade civil de interesse público; autarquia; agência reguladora.
- Efundação pública; sociedade de economia mista; autarquia.