Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FCC 2014
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fc009521
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
José foi empregado da empresa A, tendo sido dispensado sem justa causa em 18/04/2013, sendo que a critério da empregadora, seu aviso prévio foi indenizado. A homologação da rescisão contratual de trabalho perante o sindicato de sua categoria profissional foi celebrada em 30/04/2013, e sacou seus depósitos do FGTS em 06/05/2013. Tendo em vista a prescrição do direito de ação e o ato que constitui o termo inicial para seu cômputo, o prazo final para José ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora será de até dois anos contados
- Ada data da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho.
- Bda extinção de seu contrato de trabalho, projetando- se o período do aviso prévio indenizado.
- Cdo primeiro dia útil após o último dia trabalhado.
- Dda data do saque dos depósitos do FGTS.
- Eda data do último dia trabalhado.