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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
fc009541
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Entrância Inicial
Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:
  1. APelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
  2. BO ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.
  3. CÉ nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
  4. DO sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.
  5. EO sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.
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GabaritoC — É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

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