Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juiz no CPC 1973 — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Juiz no CPC 1973
- Código
- fc009544
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
Em relação aos atos do juiz, é correto afirmar que:
- Aapenas despachos podem ser proferidos com fundamentação concisa, não havendo a mesma permissão legal para decisões interlocutórias e sentenças.
- Bdas decisões interlocutórias não cabe recurso, salvo eventual correição parcial.
- Cconsistem esses atos em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, rol previsto em lei taxativamente.
- Da sentença que resolve o mérito não põe mais fim ao processo, mas apenas à fase cognitiva em primeiro grau, prosseguindo-se, depois, com seu cumprimento.
- Edespacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente apta a causar gravame a qualquer das partes.