Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Civil Pública no CPC 1973 — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Civil Pública no CPC 1973
- Código
- fc009545
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
“Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação dos seus titulares e a ausência de uma relação jurídica base”. Tais direitos são denominados
- Aindividuais heterogêneos.
- Bsociais indeterminados.
- Cdifusos
- Dcoletivos em sentido estrito.
- Eindividuais homogêneos.