Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Conceito e características da jurisdição — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Conceito e características da jurisdição
- Código
- fc009546
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes:I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa.II. O caráter substitutivo da jurisdição está presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de funções e de atividades estatais. III. Da natureza da jurisdição decorre sua definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos realizados, cujo maior grau, outorgado pela ordem jurídica, é a autoridade da coisa julgada material.É correto o que se afirma APENAS em
- AI
- BII
- CII e III.
- DI e II.
- EI e III.