Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2014
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc009599
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar que
- Asão terminologias sinônimas.
- Bsão terminologias antônimas.
- C"assistência judiciária" contém a "assistência jurídica".
- Da declaração de pobreza para concessão de benefícios de "assistência judiciária gratuita" presume-se absoluta.
- E"assistência judiciária gratuita" refere-se à assistência processual gratuita.