Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral do processo cautelar — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral do processo cautelar
- Código
- fc009665
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Examine os enunciados seguintes, no tocante às medidas cautelares:I. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, pelo mesmo ou por novo fundamento.II. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório, e na pendência ao processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.III. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.IV. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Se interposto recurso, a medida cautelar continuará sendo requerida ao juiz competente para o conhecimento da ação principal.Está correto o que se afirma em
- AIII e IV, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.